30.03.2008 - 10h59 Isabel Arriaga e Cunha | in PUBLICO | Foto Brian Branch-Price/AP

Antes mesmo de estarem plenamente integrados no Espaço Schengen de livre circulação de cidadãos - processo que só hoje será concluído - seis dos novos membros da União Europeia quebraram a solidariedade interna em troca da promessa de uma futura entrada facilitada nos Estados Unidos.

Ao longo das últimas semanas, a República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria e Eslováquia, assinaram sucessivamente acordos bilaterais com Washington sobre as condições de acesso ao novo regime de vistos electrónicos de entrada no território americano que passará a vigorar a partir do próximo ano.

Este passo dos seis países, membros da União Europeia desde 2004, causou uma profunda indignação entre os restantes, que os acusam de abrir um rombo na política comum de vistos e na competência comunitária na matéria. Mais complicado ainda, os acordos bilaterais fragilizam drasticamente as negociações que decorrem sobre o mesmo tema entre a Comissão Europeia, em nome dos Vinte e Sete, e o Governo americano.

“É uma traição”

“É uma traição e uma clara ruptura da solidariedade”, acusa Carlos Coelho, eurodeputado do PSD particularmente activo nas questões da justiça e assuntos internos. O facto de estes países integrarem o Espaço Schengen de livre circulação sem fronteiras internas obriga-os a aceitar as regras comuns de gestão das fronteiras externas da UE e a competência da Comissão Europeia nas relações com os países terceiros, frisou.

Não deixa de ser curioso, insurge-se o social-democrata, que estes países tenham decidido quebrar a solidariedade interna dois meses depois do início da sua integração em Schengen, um processo que só hoje é completado com a extensão do sistema aos aeroportos.

Ao mesmo tempo, a indignação dos europeus resulta da suspeita de que os americanos terão obtido através destes acordos um nível de exigência em matéria de segurança e de fornecimento de informações sobre os passageiros aéreos muito superior aos termos até agora acordados entre Bruxelas e Washington.

Algumas das condições aceites incluem a presença de agentes de segurança armados (os chamados air marshals) a bordo dos voos transatlânticos ou a adaptação dos aeroportos e dos passaportes dos países em causa às normas americanas.

Estes são alguns dos requisitos que estão a ser exigidos por Washington aos países candidatos a participar no novo programa de vistos, que passará a assentar numa “autorização electrónica de viagem”, ou ETA, na sigla inglesa.

O paradoxo é que, com estes acordos, os países em causa - que actualmente não beneficiam da isenção de vistos, ao contrário de quase todos os antigos membros da União Europeia - não têm qualquer garantia de acesso ao novo programa, mas apenas a promessa de consideração da sua candidatura.

O problema, referem vários responsáveis europeus, é que, ao quebrarem a solidariedade interna, estes países ofereceram de bandeja aos americanos uma enorme capacidade de pressão sobre os outros membros da União Europeia para obter concessões equivalentes. “Se conseguiram o que queriam de uns países, porque é que exigirão menos dos outros?”, interroga-se um diplomata europeu.

Isto significa, por exemplo, que a possibilidade de os portugueses terem acesso ao novo visto electrónico estará dependente da aceitação, por parte de Lisboa, das condições impostas à República Checa. Caso contrário, os portugueses terão de se resignar a regressar ao programa tradicional de vistos, muito mais demorado e intrusivo.

Bases de dados partilhadas?

O que os europeus temiam, aliás, não tardou a acontecer: Michael Chertoff, secretário do departamento americano de segurança interna e o responsável por este processo, já avisou a UE de que não quer nenhum acordo europeu, preferindo negociar bilateralmente com cada país.

Um dos problemas mais sérios que são levantados por estes acordos tem a ver com o tipo de informações que os seis países aceitaram fornecer a Washington.

A suspeita generalizada é de que a promessa poderá envolver as bases de dados europeias, a começar pelo Sistema de Informação Schengen (SIS), o cérebro de todo o espaço de livre circulação.

“Há claramente essa suspeita”, reconhece Carlos Coelho. Ora, frisou o eurodeputado, “na sua relação bilateral com um país terceiro, um Estado não pode abrir mão de informações de cidadãos que não são seus, mas que estão nas suas máquinas, porque estamos a partilhar a mesma base de dados”.

Para o deputado português, não há que hesitar: se os acordos incluírem o fornecimento de informações indevidas, os países em causa deverão ser pura e simplesmente suspensos de Schengen.