União Europeia: Novo tratado da União Europeia é hoje ratificado Diário de Viagens

União Europeia: Novo tratado da União Europeia é hoje ratificado

23.04.2008 – 09h16 Sofia Branco | in PUBLICO | Foto: Reuters

Nada faz prever que o Tratado de Lisboa não seja hoje ratificado pela Assembleia da República e, portanto, o debate começa a fazer-se em torno da adaptação às novas regras. As alterações na política externa e de segurança e defesa são das mais significativas e os ministros portugueses das duas pastas já disseram que Portugal tem de decidir se quer estar “na linha da frente” dos dois novos “núcleos duros” da União Europeia (UE).

O ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, não tem dúvidas: Portugal deve aderir à “Europa da defesa”. Ao PÚBLICO, salientou que, se Portugal quiser fazer parte do “núcleo duro”, terá de se “aproximar das despesas de investimento em matéria militar” que serão fixadas como critério. Mas, sublinhou, “ainda tudo está na fase inicial” e não se consegue prever quanto terá o orçamento de aumentar nesta área. “A única coisa que há é o Tratado, que não fixa nada. É preciso agora encontrar critérios uniformes”, realçou, destacando que “é preciso começar a abrir o debate”, porque “a construção europeia vai passar pelo critério da segurança e defesa”.

As cooperações estruturadas permanentes – que, à semelhança da moeda única, sujeitarão a participação dos Estados-membros ao cumprimento de uma série de critérios, que deverão passar por equipamentos, indústrias e envolvimento em missões internacionais – são um mecanismo “inovador”, que vai colocar “grandes desafios”, considera Severiano Teixeira. É nestas que o ministro defende que Portugal deve apostar, fazendo “todos os esforços necessários para assegurar a sua participação desde o primeiro momento”.

Álvaro de Vasconcelos, director do Instituto de Estudos de Segurança da UE, antecipa que “vai contar muito a disponibilidade real dos Estados para participarem em operações europeias militares e civis”, avaliando que Portugal “tem participado menos do que seria desejável”. Já Severiano Teixeira assevera que Portugal tem “um currículo notável” no que respeita à participação em missões internacionais. Será, portanto, em relação aos outros dois critérios – equipamentos e indústrias – que terá de reforçar a sua actuação. “No caso das indústrias, Portugal tem de encontrar os nichos de mercado em que é concorrencial, particularmente em áreas de tecnologia de ponta onde já é competitivo mas que pode potenciar”, precisou.

Três rostos, uma diplomacia

O Tratado cria um alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que será também vice-presidente da Comissão. Mas ainda não se sabe em que situações lhe caberá representar a UE e que papel terá o também novo presidente do Conselho e o já conhecido presidente da Comissão.

Ao PÚBLICO, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, sublinhou que, com o Tratado, passam a existir “instrumentos, designadamente financeiros”, para o desenvolvimento de uma política comum. Mas é apenas um “pequeno e muito tímido passo para uma comunitarização das relações externas da UE, porque o Conselho [que reúne os governantes dos Estados-membros] continua a responder sobre questões de política externa pura”.

Ainda “tudo vai ter que ser testado”, realça, reconhecendo que as pessoas que forem escolhidas para os três cargos não são um pormenor. “Sobretudo para o presidente do Conselho, é muito importante o perfil. Quanto ao alto-representante, deve ser alguém que defenda os equilíbrios institucionais e não permita que a tendência intergovernamental se sobreponha”, defende.

Quanto às adaptações que a diplomacia portuguesa terá de fazer, Lobo Antunes recordou que existe um grupo de trabalho que avaliará, até final de Junho, a melhor forma de “responder aos novos desafios”. O alto-representante será secundado por um Serviço de Acção Externa, uma espécie de corpo diplomático europeu, no qual Portugal deve “procurar ter uma justa representação”, diz. “Temos um corpo diplomático pequeno, não chega a 500 pessoas, e poderá ser preciso reforçar o número de diplomatas” em “20 ou 30 na fase inicial”, concretizou.

Álvaro de Vasconcelos destaca que, com o fim das presidências rotativas, os pequenos e médios Estados vão ter de ter “uma actividade intensa e constante, mais lobbying e mais gente, em Bruxelas, na área da política externa, para que as suas sensibilidades específicas se possam manter”. “Portugal perde equilíbrio de forças no Conselho, mas tem uma oportunidade porque é bom em política externa e de defesa”, avalia Carlos Gaspar, director do Instituto Português de Relações Internacionais. Que sublinha, porém, que “é preciso um esforço adicional”, pois “colaborar a fundo nas indústrias de defesa e no Serviço de Acção Externa exige trabalhar muito e também decisões políticas e orçamentais”.

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