PE: Detectadas fraudes na contratação de assistentes e serviços por parte dos eurodeputados

24.04.2008 – 13h29 | in PUBLICO | Foto: Vincent Kessler/Reuters

Uma investigação confidencial publicada internamente em Fevereiro último conclui que há irregularidades na gestão do orçamento destinado à contratação de assistentes e serviços por parte dos eurodeputados. O documento de 92 páginas, que demorou 14 meses a ficar concluído, foi parcialmente revelado na Internet, no blogue do deputado Paul van Buitenen (Verdes), membro do comité responsável pela investigação. Não são avançados nomes de eurodeputados transgressores, apenas algumas das irregularidades detectadas. Cada membro do Parlamento dispõe de uma soma de 15.500 euros por mês para pagar serviços ou a assessores que os ajudem a realizar as suas tarefas.

O eurodeputado Van Buitenen avançou ao elmundo.es que a decisão de difundir cinco páginas do relatório no seu blogue – sobre o qual informou por escrito o próprio presidente do Parlamento Europeu (PE), Hans-Gert Pöttering – teve como motivação a gravidade dos factos.

Em 1999, este deputado foi suspenso de maneira cautelar do seu cargo na Direcção Geral da Comissão depois de ter enviado ao PE um relatório sobre a “lentidão e laxismo” do Executivo da UE perante denúncias de alegadas fraudes cometidas nos seus serviços. O problema originou a demissão em bloco da comissão presidida então pelo luxemburguês Jacques Santer.

A auditoria conclui igualmente que 79 por cento dos pagamentos auditados não contabilizava correctamente os impostos e que em 90 por cento dos contratos não se pagava segurança social , bem como que 83 por cento das pessoas ou serviços contratados não constava dos arquivos belgas de empresas que forneceriam este tipo de serviços. Chega a haver um caso flagrante de um eurodeputado que era o próprio dono da empresa contratada. Outro eurodeputado contratou a própria mulher para ser sua assistente.

Paul van Buitenen refere ainda no seu blogue que o dinheiro destinado aos assistentes do PE ascende a 140 milhões de euros, cerca de dez por cento do orçamento anual para esta instituição. “O Parlamento Europeu não preparou medidas concretas para melhorar o sistema actual. Depois disto, decidi publicar este resumo, com a esperança de pressionar o PE a fazer as reformas necessárias”.

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