Governo alemão violou Constituição em 2003 ao enviar aviões espiões para a Turquia

07.05.2008 – 12h29 Agências | in PUBLICO | Foto: DR

O Governo alemão violou a Constituição nacional em 2003 quando autorizou uma operação com aviões espiões sobre a Turquia sem consultar o Parlamento, por altura do início da segunda guerra do Iraque. A sentença foi hoje ditada pelo Tribunal Constitucional alemão.

Apesar do governo – liderado então pelo chanceler Gerhard Schröder, que chefiava o país numa coligação social-democrata-verde – se ter oposto à guerra, motivo pelo qual nunca chegou a enviar tropas para o Médio Oriente, o Executivo autorizou, porém, o envio de aviões de reconhecimento AWACS sobre a Turquia, por achar que isso fazia parte das suas obrigações enquanto membro da NATO. O governo não pediu, porém, a autorização do Bundestag para esta manobra, motivo pelo qual foi agora decidido que violou a Constituição.

O processo tinha sido apresentado em tribunal pelo grupo parlamentar liberal.

O Governo argumentou ter-se tratado de uma operação de rotina, que os soldados iam desarmados e que por isso não foi necessário consultar o Parlamento, mas na Alemanha todas as operações militares devem ser autorizadas pela câmara baixa.

O Tribunal Constitucional considerou que ao participarem numa operação de observação realizada perante a iminência de uma guerra, os soldados alemães realizaram, sem dúvida alguma, uma operação militar armada, pois deram informação aos caças. Deviam, por isso, sublinha o tribunal, ter-se cumprido todos os preceitos constitucionais.

A sentença reforça assim os direitos parlamentares, mas enfraquece os esforços de coordenação do Exército alemão com o seus membros da Aliança Atlântica já que, a partir de agora, toda a operação em que se envolvam os soldados alemães sob ordens da NATO, como era o caso desta missão, terão que seguir primeiros os trâmites parlamentares.

A operação dos aviões AWACS durou de Fevereiro a Abril de 2003 – a guerra começou em Março – e tinha como objectivo estabelecer um sistema de alerta e supervisão para proteger a Turquia.

Os aviões iam equipados com computadores e diversos equipamentos de transmissão de dados e uma tripulação composta por especialistas em radares.

Os AWACS alcançam velocidades que rondam os 850 quilómetros por hora e uma altitude máxima de 11.700 metros, tendo uma autonomia de voo até 12 mil quilómetros.

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