Lei Climática 2009: Lei aprovada pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos

27.06.2009 – 11h46 | in PÚBLICO
Foto: Sérgio Azenha (arquivo)

A Câmara dos Representantes aprovou esta noite em plenário por 219 votos a proposta de lei sobre Clima e Energia que vai ditar a posição dos Estados Unidos se vão posicionar na luta contra as alterações climáticas e a forma como vão produzir energia.

A proposta obteve 219 votos (quando precisava de um mínimo de 218) e 212 contra, incluindo o voto de 44 democratas. Apenas oito republicanos disseram “sim” ao documento.

Citado pelo “New York Times”, o Presidente Barack Obama considerou esta aprovação um “passo necessário e arrojado”. Obama, em comunicado, diz estar ansioso para dizer que os Estados Unidos “decidiram enfrentar o desafio energético e reclamar o futuro da América”.

A proposta, apresentada em Maio, sofreu inúmeras alterações para que fosse possível um consenso. Nos últimos dias, a secreária de Estado Hillary Clinton, e o antigo vice-Presidente Al Gore fizeram apelos pessoais aos indecisos.

No coração do documento de 1200 páginas está o comércio de emissões concebido para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) em 17 por cento até 2020 e 83 por cento até 2050, a níveis de 2005.

Os maiores poluidores – “como refinarias, cimenteiras e unidades de pasta de papel” – iriam receber anualmente licenças do Governo para emitir menores quantidades de CO2. As empresas que fiquem com mais licenças do que as que precisam podem vendê-las às empresas que não conseguiram reduzir as suas emissões aos ní­veis exigidos.

Mas o esforço ainda não terminou aqui. A proposta tem agora pela frente um caminho difícil até ao Senado que tentará apresentar a sua própria versão da Lei Climática. Mas, segundo avança a agência Reuters, as hipóteses de isso acontecer ainda este ano são incertas.

Os analistas acreditam que o sucesso da conferência da ONU em Copenhaga, em Dezembro, – de onde deverá sair o sucessor do Protocolo de Quioto sobre alterações climáticas – está dependente de os EUA se apresentarem na reunião com uma legislação climática própria, que convença os paí­ses ainda indecisos da necessidade de agir.

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