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🌍 Como brasileiros podem obter Cidadania Portuguesa: Passo-a-passo

Actualizado em 24 Julho, 2017
COMO OBTER NACIONALIDADE PORTUGUESA

COMO OBTER NACIONALIDADE PORTUGUESA

Apesar de ter um blog de viagens, acabo por receber muitas mensagens sobre variados assuntos. Um deles é de como obter cidadania portuguesa, e pedidos de ajuda de como proceder. Parece que há mais de 5 milhões de brasileiros que estão automaticamente elegíveis para pedir passaporte. Este número aumentou recentemente, pois Portugal promulgou uma lei que estende a nacionalidade por atribuição directa aos netos de portugueses.

Por esta razão, resolvi desenvolver mais este assunto de modo a poder ajudar quem procura esta solução. Da minha parte, quem tem apelido português, é igual a mim, por isso, desejo tudo de bom e boas-vindas a Portugal. Vamos a isso?

Nesta página você encontra:

  1. Porquê Obter Cidadania Portuguesa?
  2. Quais as Condições Necessárias para Obter a Cidadania Portuguesa
  3. Como Proceder para Obter a Cidadania Portuguesa
  4. Contratar um Serviço Especializado
  5. Tratar de Tudo sem Ajuda Profissional
  6. Para pedidos baseados em ascendência portuguesa (pais)
  7. Para pedidos baseados em ascendência portuguesa (avós, bisavós e ascendentes mais acima)
  8. Para pedidos baseados em casamento (há pelo menos três anos) com pessoa portuguesa
  9. Para pedidos baseados em união estável (há pelo menos três anos) com pessoa portuguesa
  10. Razões de Recusa de Naturalização
  11. Cidadania por Atribuição ou Naturalização?
  12. O Caso dos Descendentes dos Safarditas
  13. O Passaporte Português
  14. Embaixada, Consulados e Vice-Consulados Portugueses no Brasil

Porquê Obter Cidadania Portuguesa?

Existem algumas razões para que brasileiros procurem obter a cidadania portuguesa e, eventualmente, viver em Portugal.

PASSAPORTE: Facilidade para viajar. Não é que o passaporte brasileiro seja pouco considerado por esse mundo fora, mas o português, para além de ser um dos cinco melhores do mundo (ou seja, dos que garantem mais acesso a outros países sem necessidade de visto ou com obtenção facilitada de visto), permite aos cidadãos movimentarem-se livremente pela Europa, podendo viver e trabalhar sem problemas em qualquer país do Espaço Schengen e mesmo nos que não fazendo parte dessa área, estão integrados da Comunidade Europeia, num total de vinte e oito nações.

SEGURANÇA: Outra, poderá ser o desejo de fugir à criminalidade, que em algumas partes do Brasil é mesmo um problema. Eu próprio conheço alguém que decidiu abandonar o país e estabelecer-se em Portugal, depois de sofrer uma série de assaltos, o último bastante grave: um carro encostou junto a ele, em movimento, e com a ameaça de arma foi obrigado a entregar aos delinquentes a sua mota de alta cilindrada.

INVESTIMENTO: Há ainda o poder de investimento. Ou seja, muitos brasileiros com boa capacidade financeira, e que querem sair do Brasil, encontram em Portugal um país simpático e tranquilo para viver e investir o seu dinheiro.

TRABALHO: As dificuldades económicas que muitas pessoas vão sentindo no Brasil serão outra razão para procurar uma vida nova em Portugal, dentro da legalidade. E porquê procurar um dos países menos ricos da Europa Ocidental? Bem, primeiro porque é possível, e também, a língua comum e muito património cultural idêntico certamente ajudam na decisão. Se tem família portuguesa ou já estabelecida em Portugal, então tem mais um motivo. Não esqueça que apesar de ser um dos países menos ricos da Europa Ocidental, está na lista dos mais ricos e desenvolvidos do mundo.

Quais as Condições Necessárias para Obter a Cidadania Portuguesa

Existem alguns cenários possíveis para a obtenção da cidadania portuguesa. Confira se alguns dos seguintes casos é o seu:

  1. É filho de pais (mãe ou pai, ou ambos os progenitores) portugueses, mesmo que estes já não tenham nascido em Portugal;
  2. É casado ou vive de facto (união de facto / união estável) com uma pessoa que tem a cidadania portuguesa desde 1981;
  3. Já teve a nacionalidade portuguesa e optou por prescindir dela no passado, por exemplo, para poder manter a nacionalidade brasileira, na época em que não era possível manter uma dupla nacionalidade;
  4. Apesar de nenhum dos seus pais ter alguma vez tido a nacionalidade portuguesa, se um dos seus avôs ou avós era português, também pode adquirir a sua nova nacionalidade. Neste caso, os seus filhos não poderão contudo usufruir dessa mesma cidadania, a não ser os que venham a nascer após a sua aquisição. Se já tiver filhos e forem menores de idade, existem outras formas de conseguir isso, mas ao abrigo de uma lei diferente;
  5. Ser descendente de judeus sefarditas expulsos de Portugal no século XV (veja abaixo).

Como Proceder para Obter a Cidadania Portuguesa

À partida tem duas opções…

1- Contratar um Serviço Especializado

Ao contratar um especialista no processo não tem que enfrentar a burocracia e terá alguém que pode esclarecer suas dúvidas na hora, dando dicas e informações obre pequenos truques legais a que pode recorrer para resolver a situação da forma mais breve possível.

Pode contar com uma despesa extra, pela prestação do serviço, da ordem dos R$ 4.500 a R$ 6.000. Isto sobre o valor de custos processuais.

2- Tratar de Tudo sem Ajuda Profissional

Nesse caso o ponto de partida óbvio é a embaixada portuguesa no Brasil ou o consulado que assista o seu Estado. Se já vive na Europa ou em qualquer outro país do mundo, deverá procurar o consulado ou embaixada portuguesa mais próxima do seu local de residência. Agora prepare a papelada, que é complexa e longa.

Vamos ver…

Para pedidos baseados em ascendência portuguesa (pais)

Esta é a situação mais simples, que raramente levanta problemas, levando o processo cerca de três meses. O seu progenitor português pode até já ter falecido, mas basta ter em seu poder a sua certidão de nascimento portuguesa e o processo será relativamente simples. Mesmo que o seu pai já tenha obtido a cidadania através de um processo idêntico, vale na mesma. No fundo você tem direito à cidadania por sangue (Jus Sanguinis) e ao contrário de um processo de naturalização, se a documentação estiver certa, seu pedido não pode ser negado.

O único problema será se você foi reconhecido como filho do seu progenitor português depois de ter atingido a maior idade. Se na sua certidão de nascimento brasileira se encontra escrito que o declarante é português, então está tudo certo. Senão, poderá não dar. Contudo, se o português não é o progenitor que declarou o nascimento, ainda tem uma hipótese. Precisará de seguir o processo de transcrição de casamento antes de mais.

Para tal terá que reunir o seguinte:

  • Certidão de nascimento do progenitor português;
  • Certidão integral do casamento de seus pais, emitida há menos de três meses, com a assinatura do oficial emissor devidamente reconhecida e verificada pelo consulado;
  • Certidão de nascimento do cônjuge, nas condições referidas no ponto anterior.
  • Requerimento com assinatura reconhecida no cartório;
  • Vale Postal de 120 Eur (valor a confirmar).

Agora, para o processo de cidadania, vai precisar da seguinte documentação:

  • Certidão de nascimento do pai ou da mãe (de um dos que for português) com estado civil actualizado;
  • Certidão de nascimento do requerente – emitida há menos de um ano, com as assinatura do oficial emissor devidamente reconhecida e legalizada no consulado português – e dos ascendentes de nacionalidade portuguesa com estado civil actualizado;
  • Cópia do RG ou passaporte do requerente devidamente autenticada em cartório;
  • Formulário Mod. 1C completamente preenchido, com a assinatura do requerente reconhecida por presença no consulado português ou, opcionalmente, por autenticidade, no cartório.
  • Vale Postal no valor de 175 Eur (será melhor confirmar o valor junto do consulado).

Para pedidos baseados em ascendência portuguesa (avós, bisavós e ascendentes mais acima)

O cenário mais simples será o caso em que um dos seus avós é português e seu pai, filho da pessoa portuguesa, e mesmo que sem cidadania portuguesa, ainda seja vivo. Aí o melhor será que seu pai solicite cidadania portuguesa por atribuição (conforme explicado no ponto anterior). Depois você passar a ser filho de português e pode repetir o processo desta vez para si próprio, ganhando assim a sua cidadania de forma fácil. O mesmo se aplica para bisavós e trisavôs, se tiver a sorte de ter seus familiares vivos.

Caso não se verifique esta situação, terá que seguir um processo de naturalização, que demora cerca de oito meses, assumindo que toda a documentação está em ordem aquando da primeira entrega. Os custos, sem assessoria, rondam os R$ 1.800.

Os seguintes documentos que deverão ser apresentados no consulado:

  • Certidão de nascimento do português com estado civil actualizado;
  • Certidão de nascimento do requerente – emitida há menos de um ano, com as assinatura do oficial emissor devidamente reconhecida e legalizada no consulado português – e dos ascendentes de nacionalidade portuguesa com estado civil actualizado;
  • Certidão de nascimento integral do pai ou mãe brasileiros (que seja da linhagem do português), que terá de ter sido emitida há menos de um ano, com as assinatura do oficial emissor devidamente reconhecida e legalizada no consulado português;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia da Carteira de Identidade ou do passaporte do requerente autenticada no cartório;
  • Cópia do diploma da instituição de ensino em língua portuguesa frequentada pelo requerente, que terá de ser autenticada em cartório;
  • Certidão de antecedentes criminais da polícia federal, que terá que ter sido emitida há menos de três meses e ser legalizada no Itamaraty;
  • Requerimento preenchido, com a assinatura do requerente reconhecida presencialmente no consulado português ou por autenticação em cartório;
  • Vale Postal no valor de 250 Eur (será melhor confirmar o valor junto do consulado).

Nota: aparentemente Portugal promulgou recentemente uma lei que estende a nacionalidade por atribuição directa aos netos de portugueses.

Para pedidos baseados em casamento (há pelo menos três anos) com pessoa portuguesa

  • Certidão de nascimento do requerente e do cônjuge, com o casamento averbado;
  • Certidão de casamento;
  • Cópia da Carteira de identidade do requerente;
  • Certificado de registo criminal de todos os países onde o interessado tenha tido e tenha residência;
  • Prova de que o requerente tem ligação efectiva à comunidade portuguesa;
  • Comprovativo de residência.

Para pedidos baseados em união estável (há pelo menos três anos) com pessoa portuguesa

  • Comprovativo de residência;
  • Certidão de nascimento do requerente e do cônjuge;
  • Certidão da sentença judicial que declare que o estrangeiro vive com pessoa portuguesa;
  • Certificado de registo criminal de todos os países onde o interessado tenha tido e tenha residência.

Note que…

  • No caso de pedido de nacionalidade por ascendência portuguesa, as pessoas que ligam o cidadão brasileiro à sua ascendência portuguesa têm que estar ainda vivos. Se o seu bisavô era português, então seu avô e seu pai têm de estar ainda com vida. Se não, terá que avançar com um processo de naturalização.
  • Todos os documentos de identificação portugueses (ascendentes, cônjuge, etc.) têm que estar actualizados, dentro do prazo de validade e com o estado civil correcto; se isso não se verificar terá que regularizar a situação em Portugal. Não adiante pedir ajuda ao consulado.
  • Se não quiser prescindir da sua cidadania brasileira, não há problema nenhum, pois quer Portugal quer o Brasil admitem cidadãos com dupla cidadania.

Razões de Recusa de Naturalização

A cidadania por naturalização pode ser recusada por Portugal, especialmente se se verificarem uma ou mais condições da seguinte lista:

  1. Esta é uma condição subjectiva, mas é assim mesmo que consta da informação disponível no Consulado de São Paulo: “Inexistência de ligação efectiva à comunidade nacional”;
  2. Condenação por crime punível com pena de prisão de pelo menos três anos, segundo a lei portuguesa;
  3. Trabalho, presente ou passado, para o Estado (por exemplo, para o Estado Brasileiro) excepto se este for de carácter técnico.
  4. Prestação de serviço militar não obrigatório para um Estado estrangeiro.

Cidadania por Atribuição ou Naturalização?

Há alguma diferença entre o processo de obtenção de cidadania por atribuição e o de naturalização? Apesar de no fim os efeitos práticos serem os mesmos, há diferenças. A cidadania é mais fácil de obter, mas é possível em menos casos.

Por exemplo, pode-se tornar cidadão português por simples processo de obtenção de cidadania se estiver casado com uma pessoa portuguesa desde 1981, mas se a sua união é mais recente (mas de qualquer modo mais antiga do que três anos) pode na mesma tornar-se português, mas apenas por naturalização. Outro caso: se seu avô era português mas o seu progenitor dessa linhagem já faleceu, terá que passar por um processo de naturalização.

O Caso dos Descendentes dos Sefarditas

Os Sefarditas são judeus descendentes dos que foram expulsos da Península Ibérica no século XV. Os reis ibéricos tinham um objectivo claro: usurpar a vasta fortuna detida por esta comunidade. Talvez a medida tenha sido contraproducente porque se é verdade que vastas riquezas passaram para a posse dos reis de Portugal e de Castela, a enorme dinâmica económica que os judeus sefarditas mantinham era uma riqueza inesgotável para Portugal, e com o desaparecimento destas hábeis pessoas de negócios, o país perdeu muito.

Sucede que uma recente lei portuguesa admite a concessão de cidadania aos descendentes dos que foram expulsos há seis séculos atrás. Mesmo que hoje em dia já não sejam judeus. Só no Brasil existem 40 mil membros desta comunidade, mas os potenciais candidatos serão bem mais, uma vez que a lei se aplica aos descendentes, mesmo que há muito os seus antepassados se tenham afastado do judaísmo.

O problema será saber e provar que se é de facto descendente destes judeus, e fazer com que nesse caso o requerimento seja aprovado mesmo que há muito que a família tenha deixado o caminho do judaísmo.

Segundo o advogado português Rui Castro, especialista nestas matérias com escritórios em Portugal e no Brasil, “O critério legal é a ascendência sefardita portuguesa, não a religião do interessado. Como se sabe, um segmento importante de pessoas abrangidas pela lei é de descendentes de judeus sefarditas que foram forçados à conversão ao cristianismo”.

O primeiro nível de filtragem de candidatos será o nome de família, que segundo a lei aprovada em Portugal terá que constar da seguinte lista:

Abrantes, Aguilar, Almeida, Álvares, Amorim, Andrade, Avelar, Azevedo, Barros, Basto, Belmonte, Brandão, Bravo, Brito, Bueno, Cáceres, Caetano, Campos, Cardoso, Carneiro, Carvajal, Carvalho, Castro, Crespo, Coutinho, Cruz, Dias, Dourado, Duarte, Elias, Estrela, Ferreira, Fonseca, Franco, Furtado, Gaiola, Gato, Gomes, Gonçalves, Gouveia, Granjo, Guerreiro, Henriques, Josué, Lara, Leão, Leiria, Lemos, Lobo, Lombroso, Lousada, Lopes, Macias, Machado, Machorro, Martins, Marques, Mascarenhas, Mattos, Meira, Melo e Prado, Mello e Canto, Mendes, Mendes da Costa, Mesquita, Miranda, Montesino, Morão, Moreno, Morões, Mota, Moucada, Negro, Neto, Nunes, Oliveira, Osório (ou Ozório), Paiva, Pardo, Pereira, Pessoa, Pilão, Pina, Pinheiro, Pinto, Pimentel, Pizarro, Preto, Querido, Rei, Ribeiro, Rodrigues, Rosa, Sarmento, Salvador, Silva, Soares, Souza, Teixeira, Teles, Torres, Vaz, Vargas e Viana.

Mas mesmo se o seu sobrenome consta desta lista, mantenha as suas esperanças baixas. Se a lei funcionaria bem em países como a Turquia, onde a existência de pessoas com estes nomes significaria com grandes probabilidades uma ligação aos safarditas portugueses, no Brasil as coisas são diferentes.

Na prática, os candidatos têm que ser maiores de idade, não terem condenações de crime punível com pena de prisão superior a três anos segundo a lei portuguesa e apresentar documentação que prove favoravelmente a sua ligação directa aos sefarditas, devendo posteriormente obter o Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa, através das comunidades israelitas de Lisboa ou do Porto.

Contudo, estas só estão a emitir os certificados a pessoas que ainda hoje sejam de fé judaica.

De acordo com o consulado português em São Paulo, a ausência deste certificado pode ser compensado com “a apresentação de registos de sinagogas e cemitérios judaicos, títulos de residência, títulos de propriedade, testamentos e outros comprovantes de ligação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da Comunidade Sefardita de origem portuguesa”.

Em termos de custo, este processo nunca custará menos de 4300 Reais, podendo o valor subir se for necessária consultoria jurídica ou investigação histórica.

O Passaporte Português

Depois de concluído o processo de cidadania por atribuição ou naturalização, pode então o novo cidadão solicitar a emissão de passaporte português.

Se já estiver a residir num outro país ou no Brasil, deverá dirigir-se ao consulado ou embaixada portuguesa. Se já estiver em Portugal, deverá dirigir-se a uma loja do cidadão. Pode fazê-lo também num dos antigos Governos Civis ou numa conservatória, mas a Loja do Cidadão será a melhor opção, pela rapidez do processo e aptidão dos funcionários que procedem a estas operações de forma especializada.

O custo de base para a emissão do passaporte português com chip digital é de 65 Euros. É válido por cinco anos, excepto se o cidadão tiver idade inferior a quatro anos, e nesse caso o documento será válido por apenas dois anos.

Para solicitar o passaporte deverá previamente obter o cartão de cidadão português, o que poderá também fazer junto do consulado ou embaixada. Para além do pagamento, esta é a única coisa necessária para solicitar o passaporte.

Se estiver ainda no Brasil ou noutro país o processo complica-se apenas um pouco, devendo conferir junto da embaixada ou consulado o que mais será necessário, podendo ser preciso entregar uma ou duas fotografias, um requerimento, um envelope pré-selado para que lhe seja enviado o documento e uma taxa adicional para a expedição.

O pedido do Passaporte Eletrónico Português (PEP) é simples e rápido, bastando para o efeito o cidadão apresentar-se junto do SEF, IRN ou, nos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. Se residente no estrangeiro, deve ser solicitado junto da autoridade consular portuguesa da área de residência.

Embaixada, Consulados e Vice-Consulados Portugueses no Brasil

Embaixada em Brasília

  • SES Av. Nações, LT 2 70402-000 Brasília – DF
  • Tel: 61 3032-9600 Fax: 61 3032-9642
  • E-mail: embaixadadeportugal@embaixadadeportugal.org.br
  • http://www.embaixadadeportugal.org.br

Consulado em São Paulo

  • Rua Canadá, 324 – Jardim América 01436-000 – São Paulo – SP
  • Telefone: 11 3084-1800 Fax: 11 3085-5633
  • E-mail: duvidas@spaulo.dgaccp.pt
  • http://www.consuladoportugalsp.org.br/
  • Atendimento: 2ª a 6ª, das 09:00 às 17:00

Consulado no Rio de Janeiro

  • Av. Marechal Câmara, 160, sala 1809 Edifício Orly 20020-080 Rio de Janeiro – RJ
  • Tel: 21 3509-1850 Fax: 21 2544-3382
  • E-mail: mail@rio.dgaccp.pt
  • http://www.consuladoportugalrj.org.br
  • Atendimento: 2ª a 6ª, das 8:00 às 12:00 (marcar previamente por e-mail)

Consulado em Salvador

  • Av. Tancredo Neves, 1632 – Torre Norte, salas 109 a 113 Edf. Salvador Trade Center 41820-020 – Salvador – BA
  • Tel: 71 3341-0636 ou 3341-1499 Fax: 71 3341-2796
  • E-mail: mail@cgsba.dgaccp.pt

Consulado em Belo Horizonte

  • Av Álvares Cabral 1366 9º andar 30170-001 Belo Horizonte – MG
  • Tel: 31 3291-8192 Fax: 31 3291-8064
  • http://www.consuladoportugalmg.org.br

Consulado em Belém

  • Av. Generalíssimo Deodoro, 1683 salas 401 e 403 66040-140 Belém – PA
  • Tel: 91 241-9994 ou 241-6666 Fax: 91 241-1181
  • E-mail: geral@belem.org.br
  • http://www.consportbelem.org.br

Consulado em Curitiba

  • Rua Visconde do Rio Branco, 1358 – 20º andar 80420-210 Curitiba – PR
  • Tel: 41 3233-4211 Fax: 41 3222-1190
  • E-mail: mail@curitiba.dgaccp.pt

Consulado em Porto Alegre

  • Rua Professor Annes Dias, 112, 10º andar Em frente ao Hospital Santa Casa Centro – Porto Alegre – RS
  • Tel: 51 3061-5767 Fax: 51 3228-0087
  • E-mail: mail@cnpal.dgaccp.pt
  • Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 10h às 13h

Consulado em Recife

  • Av. Domingos Ferreira, 4060 6º andar 51021-040 Recife – PE
  • Tel: 81 3327-2073 r.1514 Fax: 81 3467-8487 r.1514
  • http://www.consuladoptrecife.com.br

Note que espalhados por todo o Brasil existem muitos consulados honorários, mas esses não têm autoridade para tratar de assuntos de cidadania e naturalização, apesar de poderem talvez esclarecer algumas dúvidas sobre os processos.

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João Leitão - O autor do blog:

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